TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO APPROCHE®.

ESTE TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS APLICA-SE À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA APPROCHE®. QUALQUER PESSOA FÍSICA QUE ATENDA AOS REQUISITOS DESTE TERMO, DORAVANTE DESIGNADA SIMPLESMENTE USUÁRIO, QUE PRETENDA UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES OFERECIDAS NA PLATAFORMA APPROCHE DEVERÁ LER ESTE TERMO, QUE ESTARÁ NA TELA PRINCIPAL DA PLATAFORMA À APRECIAÇÃO DE TODO NOVO USUÁRIO NO MOMENTO DE SEU CADASTRO QUE, AO REALIZÁ-LO, MANIFESTA HAVER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO TODAS AS CLÁUSULAS DESTE TERMO.

  1. SOBRE O APPROCHE®

    O APPROCHE é propriedade exclusiva de Hugo Madureira, CEO da PLANO4 LTDA, pessoas jurídicas de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.616.811/0001-35, com sede na cidade de Recife-PE, responsável técnica da plataforma.

    O APPROCHE uma plataforma que visa disponibilizar agendas culturais, chamadas de "APPROCHES", assim como reflexões, dicas gerais que não estejam vinculadas a uma agenda, chamadas de "MOMENTOS APPROCHES".

    Estes termos e condições de uso (os "Termos de Uso") têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do APPROCHE, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente.

    O acesso ao APPROCHE implica na aceitação total das disposições destes Termos de Uso. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, não utilize o APPROCHE.

    Entende-se como "Approches": encontros, eventos, atividades culturais ou quaisquer situações que possibilitem que as pessoas aproveitem os momentos juntos.

  2. DO USUÁRIO

    O interessado na utilização da plataforma APPROCHE estará declarando, ao realizar o seu cadastro, que:

    1. Deseja ter acesso à plataforma APPROCHE.
    2. Possui 16 anos completos.
    3. Está realizando um cadastro para si mesmo, sabendo ser PROIBIDO gerar um cadastro para terceiros ou pessoas indeterminadas, bem como solicitar, coletar ou usar o cadastro de outros usuários.
    4. Todas as informações fornecidas no seu cadastro são verdadeiras, sabendo das implicações civis e penais que poderão ocorrer no caso de utilização de informações falsas.
    5. Concorda em atualizar suas informações quando necessário ou solicitado pela plataforma APPROCHE para mantê-las sempre precisas.

  3. VEDAÇÕES AO USUÁRIO

    1. Criar o usuário por meios não autorizados, incluindo, mas não se limitando, o uso de dispositivos automatizados, script, bot, spider, crawler ou scraper.
    2. Utilizar a marca e/ou a logomarca do aplicativo APPROCHE sem autorização por escrito.

  4. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS IMPORTANTES AO USUÁRIO

    O APPROCHE não se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários ou a terceiros decorrentes do não funcionamento da plataforma, especialmente, mas não se limitando, aos períodos necessários para manutenção do servidor, reparos emergenciais, upgrades, etc.

  5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

    O USUÁRIO não deve ceder sua licença nem permitir que terceiros tenham acesso ao seu dispositivo.

    O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas por meio do seu CADASTRO, mesmo que realizadas por terceiros com ou sem sua autorização. Dessa forma, se um terceiro não autorizado tiver acesso ao dispositivo e interagir com os convidados de um "Approche", o USUÁRIO será o único responsável por tais ações, especialmente se delas advir algum prejuízo a outrem.

    Por estes e outros motivos, recomenda-se que o USUÁRIO mantenha seu dispositivo seguro e protegido por meio de senha ou outro dispositivo de segurança.

    Os "Approches" são criados e/ou curados através de buscas virtuais ou locais pela sua equipe e/ou por meio de colaboração de usuários e parceiros, com o devido cuidado de indicar a fonte da informação. Para cada uma delas, os usuários poderão confirmar presença ou simplesmente compartilhar com seus contatos àquela sugestão colhida. O USUÁRIO declara que é de sua única e exclusiva responsabilidade a opção de utilização de tais recursos, eximindo o APPROCHE de qualquer dano que possa sofrer.

  6. APPROCHES CANCELADOS

    O APPROCHE disponibilizará sugestões de “programações", chamadas de "Approches", criados e/ou curados através de buscas virtuais ou locais pela equipe de curadores e/ou por meio de colaboração de usuários e parceiros, com o devido cuidado de indicar a fonte da informação. Assim, devido ao fato do APPROCHE apenas noticiar a programação, fica, portanto, isento de quaisquer transtorno ou inconveniente que possa vir a provocar diante de possíveis cancelamentos ou quaisquer outros que ocorram.

    A equipe do APPROCHE poderá, embora sem obrigatoriedade e a seu exclusivo critério, editar, excluir ou bloquear conteúdos que, por denúncia ou mesmo por livre interpretação, entender que foge dos princípios que norteiam o Movimento.

  7. DA EXCLUSÃO DO USUÁRIO

    A violação do presente Termo de Uso em qualquer de suas disposições poderá, a critério exclusivo da equipe do APPROCHE, resultar no cancelamento da habilitação para que o USUÁRIO utilize a plataforma, independentemente de notificação ao mesmo.

  8. TERMO DE USO DE TERCEIROS

    A plataforma APPROCHE poderá utilizar recursos especiais ou soluções de terceiros para agregar funcionalidades. Quando isso acontecer o USUÁRIO será avisado, sendo recomendado que o mesmo leia e aceite, se for o caso, os termos de uso e política de privacidade do terceiro.

    A plataforma APPROCHE não se responsabilizará por questões relativas a estes recursos especiais ou aplicativos de terceiros e sua regulamentação, devendo o USUÁRIO recorrer a estes últimos no caso de necessidade ou demanda.

  9. DA PLATAFORMA APPROCHE

    AO SER HABILITADO PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, O USUÁRIO ESTARÁ RECEBENDO UMA LICENÇA DE USO, DE CARÁTER NÃO ONEROSO, INTRANSFERÍVEL E COM PRAZO INDETERMINADO, QUE PODERÁ SER RETIRADA A QUALQUER MOMENTO, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DO APPROCHE, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO AOS USUÁRIOS.

    AS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA PODERÃO SER DESABILITADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, BEM COMO PODERÃO SER AMPLIADAS, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DO APPROCHE, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO AOS USUÁRIOS.

    TANTO NO CASO DE RETIRADA DA LICENÇA QUANTO DA DESABILITAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE FUNCIONALIDADES, NENHUMA INDENIZAÇÃO SERÁ DEVIDA AOS USUÁRIOS, SEJA A QUE TITULO FOR.

    Aos USUÁRIOS é expressamente proibido aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar a plataforma APPROCHE, mesmo que para contornar quaisquer limitações técnicas do mesmo.

  10. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    O APPROCHE utiliza tecnologias de GLOBAL POSITIONING SYSTEM, popularmente conhecido como "GPS". As informações oriundas dessas tecnologias são usadas como meio de proporcionar uma experiência mais completa ao USUÁRIO, fornecendo os lugares de ocorrência dos "Approches". No entanto, o APPROCHE não se responsabiliza sobre eventuais falhas ou erros que possam advir dessas informações, tendo em vista que as condições ambientais que regem os lugares cobertos por essa tecnologia são instáveis, podendo mudar muito rapidamente.

    O APPROCHE também não se responsabiliza por eventuais falhas no seu sistema, bem como não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, a indisponibilidade de acesso à internet ou à Plataforma, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre as programações, e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações sugeridas não serão consideradas como sendo de responsabilidade do APPROCHE, eximindo-o, por consequência, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

  11. OUTRAS DISPOSIÇÕES

    Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inaplicável perante o Poder Judiciário, tal disposição será destacada das demais disposições, permanecendo as mesmas vigentes e plenamente aplicáveis. O fracasso do APPROCHE em impor ou exigir o cumprimento de determinada disposição do presente Termo não o invalida por completo, muito menos possui efeito que abranja aos demais USUÁRIOS se o fracasso se deu em demanda individual.

    Os usuários que desejarem direcionar ao APPROCHE sugestões, ideias, informações ou qualquer tipo de material, concordam que o Movimento será livre para utilizá-los ou implementá-los em sua plataforma, sem que nada seja devido aos mesmos, a qualquer título, especialmente, mas não se limitando, ao direito autoral.

  12. DAS ALTERAÇÕES DESTE TERMO

    É recomendável que o USUÁRIO esteja, sempre que possível, lendo o presente termo de uso, tendo em vista que ele estará sujeito a alterações sem aviso prévio por parte da equipe do APPROCHE. É possível, no entanto, que seja enviada uma mensagem eletrônica via e-mail notificando os usuários de uma eventual mudança.

  13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

    Aplica-se a todas as questões decorrentes do presente Termo de Uso a legislação brasileira. Para qualquer questionamento judicial dos termos do presente ou de aspectos das relações encetadas sob sua égide deverá ser submetida a uma das varas cíveis do Foro da Comarca de Recife-PE.